quinta-feira, janeiro 26, 2006
IMPRENSA - Notários propõem simplificação da escritura de compra e venda
A proposta, a formalizar junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, pressupõe que seja o próprio notário a solicitar e obter a Caderneta Predial necessária para a escritura – um acto realizado actualmente pela parte interessada, com a necessária deslocação à respectiva Repartição. Com esta medida, o notário – e através do acesso à matriz do prédio em causa – passará a obter automaticamente a Caderneta Predial que assim logo estará presente no acto da escritura, sem deslocações e sem quaisquer encargos adicionais para o utente. Os notários propõem igualmente ao Executivo passarem a fazer a liquidação do IMT no acto da escritura. “Também com esta medida se poupariam incómodos e perdas de tempo aos utentes, passando o Estado a garantir eficazmente a cobrança do imposto e libertando ainda meios e funcionários públicos actualmente adstritos a esta função”, refere a porta-voz da Associação Portuguesa de Notários.
In "Diário Económico" - 11-01-06
¶ 1:36 p.m.
A Associação Portuguesa de Notários e a Comissão Instaladora da Ordem dos Notários estão a terminar uma proposta ao Governo de simplificação da escritura de compra e venda de imóveis.
A proposta, a formalizar junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, pressupõe que seja o próprio notário a solicitar e obter a Caderneta Predial necessária para a escritura – um acto realizado actualmente pela parte interessada, com a necessária deslocação à respectiva Repartição. Com esta medida, o notário – e através do acesso à matriz do prédio em causa – passará a obter automaticamente a Caderneta Predial que assim logo estará presente no acto da escritura, sem deslocações e sem quaisquer encargos adicionais para o utente. Os notários propõem igualmente ao Executivo passarem a fazer a liquidação do IMT no acto da escritura. “Também com esta medida se poupariam incómodos e perdas de tempo aos utentes, passando o Estado a garantir eficazmente a cobrança do imposto e libertando ainda meios e funcionários públicos actualmente adstritos a esta função”, refere a porta-voz da Associação Portuguesa de Notários.
In "Diário Económico" - 11-01-06
¶ 1:36 p.m.
