Solicitadores do crnorte
sexta-feira, outubro 21, 2005
segunda-feira, outubro 17, 2005
DIVULGAÇÃO -
¶ 1:41 p.m. 
| Infracções Fiscais - Consulta de Infracções Fiscais | 2005-08-04 |
| Dívidas Fiscais - Consulta de Dívidas Fiscais | 2005-07-15 |
| Isenções IMI - Pedido de Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis | 2005-06-01 |
| IMT - Liquidação do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis | 2005-06-01 |
ACTUALIZAÇÃO ANUAL DE RENDAS
¶ 10:01 a.m.
COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO ANUAL DE RENDAS Em cumprimento do disposto no nº2, do artº 32º, do Dec.Lei nº321-B/90, de 15/10, na redacção que lhe foi dada pelo Dec. Lei nº329-B/2000, de 22/12, que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2006, é de 1,021. |
Editado por am
¶ 10:01 a.m.
sexta-feira, outubro 14, 2005
(DIVULGAÇÃO) - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGISTOS E NOTARIADO
INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI Objectivo Proporcionar aos discentes, numa perspectiva de reciclagem e de formação permanente, um conhecimento mais aprofundado da teoria e da prática nas áreas dos Registos (Civil, Predial e Comercial) e do Notariado. Destinatários (por ordem decrescente de preferência) Solicitadores Licenciados em Direito e Solicitadoria Bacharéis em Solicitadoria e Assessoria Jurídica Funcionários Judiciais e Administrativos Alunos dos 3º e 4º anos do Curso de Solicitadoria Número de Candidatos admitidos Número máximo – 40 (por ordem de inscrição, de acordo com as preferências acima estipuladas) Número mínimo (sem o qual o Curso não funcionará) – 20 Duração 19 Semanas (152 horas) Início 28 de Outubro de 2005 Termo 18 de Março de 2006 Sessões Sextas-feira (regime pós-laboral) entre as 17 e 21 horas Sábados entre as 9,30 e as 13,30 horas Interrupção nos dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro e nos dias 25 e 26 de Fevereiro. Módulos: Registo Predial – 32 horas Registo Comercial – 32 horas Registo Civil – 28 horas Notariado – 32 horas Pareceres, doutrina e jurisprudência – 28 horas Coordenadores do Curso Dr. Fernando Araújo de Barros Dr. Luís Branco Prelectores: Dra. Maria Clara da Costa Lopes Quadrado Dr. Emanuel José Oliveira Ramos Dr. Edgar Ângelo Gonçalves Maia Santos Dr. António Elvas Lopes Quadrado Dr. Virgílio Félix Machado Propina 1.500 Euros, pagos em 2 prestações de 750 Euros cada uma, a primeira no acto da inscrição e a segunda até ao dia 8 de Janeiro de 2006. Inscrições: Até 15 de Outubro de 2005, através de declaração subscrita e entregue na secretaria do ISMAI pelo candidato e pagamento da 1ª prestação de propina. Aproveitamento, classificação e certificação Os discentes devem, no prazo de 30 dias após o termo das sessões, elaborar e apresentar um trabalho (entre 15 e 25 páginas processadas por computador) sobre qualquer as áreas tratadas, trabalho esse que será apreciado e avaliado pelo prelector da respectiva área, após debate oral acerca do respectivo conteúdo. Os discentes têm que estar presentes em, pelo menos, 80% das sessões ministradas. Aos discentes que cumprirem os dois requisitos acima referidos, será entregue, emitido pelo ISMAI, certificado de frequência, com aproveitamento do curso, de que constará a classificação obtida (no trabalho apresentado). Àqueles que, não tendo cumprido tais requisitos, mas hajam comparecido a, no mínimo, 50% das sessões, será passado simples certificado de frequência do Curso. Endereço Ismai Av. Carlos Oliveira Campos Castelo da Maia 4475-690 Avioso S.Pedro Telef. 351 229 825 319 Fax 351 229 825 331 Internte: http://www.ismai.pt/ E-mail: info@ismai.pt |
¶ 3:05 p.m.
quinta-feira, outubro 13, 2005
IMPRENSA
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A aplicação informática do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) está programada de forma a que o comprador não possa pagar este imposto – e consequentemente não possa fazer a escritura – se o vendedor tiver quaisquer dívidas ao Fisco.
In “ Jornal de Negócios “
Quem deve ao fisco não pode vender casa
Quem deve ao fisco não pode vender casa
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A aplicação informática do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) está programada de forma a que o comprador não possa pagar este imposto – e consequentemente não possa fazer a escritura – se o vendedor tiver quaisquer dívidas ao Fisco.
Este procedimento não tem qualquer base legal segundo os fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios. Na prática, a aplicação informática bloqueia o pagamento do IMT e impede o comprador de fazer a escritura.
¶ 2:02 p.m.
terça-feira, outubro 11, 2005
Pareceres p/CRNorte | ||
| RESPONSABILIDADE REPRESENTANTE FISCAL | COMPETENCIA MEDIADORES | SEGREDO PROFISSIONAL DOS SE |
quinta-feira, outubro 06, 2005
OBRIGAÇÕES FISCAIS
10 de Outubro de 2005
IVA - Periodicidade Mensal
Os sujeitos passivos deste imposto enquadrados no regime normal, de periodicidade mensal devem proceder ao envio, por Transmissão Electrónica de Dados (via INTERNET), da declaração periódica relativa ao imposto liquidado em AGOSTO DO CORRENTE ANO acompanhada dos anexos nela referidos (endereço — www.e-financas.gov.pt).
(A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis)[CIVA, art.os 26.º e 28.º n.º 1, art.º 40.º n.º 1, alínea a), n.os 1 e 2, do art.º 23.º do RITI e Port. n.º 375/2003, de 10/05,
O pagamento do imposto deverá ser efectuado nas Tesourarias de Finanças com SLC nos CTT, nas caixas MULTIBANCO ou através do «Home Banking» dos Bancos aderentes.
IRS
Os NOTÁRIOS, CONSERVADORES, SECRETÁRIOS JUDICIAIS e SECRETÁRIOS TÉCNICOS DE JUSTIÇA são obrigados a enviar à Direcção-Geral dos Impostos, relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês anterior dos processos a seu cargo, que sejam susceptíveis de produzir rendimentos sujeitos a IRS, através da decl. modelo n.º 11 e exclusivamente por transmissão electrónica de dados (endereço — www.e-financas.gov.pt).(Art.º 123.º do CIRS, redacção do D.L. n.º 198/2001, de 03/07). ¶ 9:15 a.m.
IVA - Periodicidade Mensal
Os sujeitos passivos deste imposto enquadrados no regime normal, de periodicidade mensal devem proceder ao envio, por Transmissão Electrónica de Dados (via INTERNET), da declaração periódica relativa ao imposto liquidado em AGOSTO DO CORRENTE ANO acompanhada dos anexos nela referidos (endereço — www.e-financas.gov.pt).
(A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis)[CIVA, art.os 26.º e 28.º n.º 1, art.º 40.º n.º 1, alínea a), n.os 1 e 2, do art.º 23.º do RITI e Port. n.º 375/2003, de 10/05,
O pagamento do imposto deverá ser efectuado nas Tesourarias de Finanças com SLC nos CTT, nas caixas MULTIBANCO ou através do «Home Banking» dos Bancos aderentes.
IRS
Os NOTÁRIOS, CONSERVADORES, SECRETÁRIOS JUDICIAIS e SECRETÁRIOS TÉCNICOS DE JUSTIÇA são obrigados a enviar à Direcção-Geral dos Impostos, relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês anterior dos processos a seu cargo, que sejam susceptíveis de produzir rendimentos sujeitos a IRS, através da decl. modelo n.º 11 e exclusivamente por transmissão electrónica de dados (endereço — www.e-financas.gov.pt).(Art.º 123.º do CIRS, redacção do D.L. n.º 198/2001, de 03/07). ¶ 9:15 a.m.
Curso de Formação para Empregado Forense de Solicitador de Execução
¶ 9:08 a.m.
Inicio previsto para 15 de Outubro
consulte
Horários, locais e listas de formandos
Horários, locais e listas de formandos
¶ 9:08 a.m.
segunda-feira, outubro 03, 2005
CONHEÇA A PROPOSTA DE LEI - competencia territorial dos S.E.
Proposta de Lei de Introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações, alteração da regra do pagamento de custas de parte e da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo
¶ 2:45 p.m.
¶ 2:45 p.m.
NOVAS MEDIDAS DO GOVERNO PARA A REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA
editado e publicado por am ¶ 2:38 p.m.
editado e publicado por am ¶ 2:38 p.m.
