quinta-feira, outubro 13, 2005
IMPRENSA
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A aplicação informática do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) está programada de forma a que o comprador não possa pagar este imposto – e consequentemente não possa fazer a escritura – se o vendedor tiver quaisquer dívidas ao Fisco.
In “ Jornal de Negócios “
Quem deve ao fisco não pode vender casa
Quem deve ao fisco não pode vender casa
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou o Jornal de Negócios.
A aplicação informática do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) está programada de forma a que o comprador não possa pagar este imposto – e consequentemente não possa fazer a escritura – se o vendedor tiver quaisquer dívidas ao Fisco.
Este procedimento não tem qualquer base legal segundo os fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios. Na prática, a aplicação informática bloqueia o pagamento do IMT e impede o comprador de fazer a escritura.
¶ 2:02 p.m.
