Solicitadores do crnorte
sexta-feira, janeiro 27, 2006
LIVRO DE RECLAMAÇÕES – DEC.LEI nº156/2005, de 15/9
Dado que a este Conselho Regional do Norte chegaram vários pedidos de esclarecimento sobre a obrigatoriedade dos Solicitadores disponibilizarem o LIVRO DE RECLAMAÇÕES,
INFORMA-SE
Que este CRNorte entende que os Solicitadores não estão abrangidos pelo referido diploma, por não se enquadrarem em nenhuma das entidades relacionadas no anexos I e II do já mencionado diploma, bem como pelo facto de estatutariamente estar prevista a possibilidade de apreciação de reclamações efectuadas pelos clientes dos Solicitadores.
Dado que a este Conselho Regional do Norte chegaram vários pedidos de esclarecimento sobre a obrigatoriedade dos Solicitadores disponibilizarem o LIVRO DE RECLAMAÇÕES,
INFORMA-SE
Que este CRNorte entende que os Solicitadores não estão abrangidos pelo referido diploma, por não se enquadrarem em nenhuma das entidades relacionadas no anexos I e II do já mencionado diploma, bem como pelo facto de estatutariamente estar prevista a possibilidade de apreciação de reclamações efectuadas pelos clientes dos Solicitadores.
Editado por CRNorte
¶ 3:39 p.m.
Regime especial de constituição de sociedades
¶ 9:45 a.m.
i
a)Regime especial de constituição de sociedades “empresa na hora;
b)Alterações ao Código das Sociedades Comerciais, ao regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, ao Código do Registo Comercial, , no D.L. n.º 322-A/2001, de 14/12, ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, ao D.L. n.º 8-B/2002, de 15/01, ao CIRC e ao CIVA
O D.L. 111/2005, de 08/07, cria a “empresa na hora”, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima.
A aplicação deste regime pressupõe, cfr. artigo 3º, a verificação dos seguintes requisitos: .......... VER MAIS….
¶ 9:45 a.m.
Q U O T I Z A Ç Õ E S
QUOTAS SOL. REFORMADOS C/REDUÇÃO (30%) - 55,08€ POR TRIMESTRE
(Redução atribuída só após pedido efectuado pelo Sol.)
_________________________________________________
QUOTAS C/REDUÇÃO (60%) - 31,48€ POR TRIMESTRE (1º ano insc.)
QUOTAS C/REDUÇÃO (40%) - 47,21€ POR TRIMESTRE (2º ano insc.)
QUOTAS C/REDUÇÃO (30%) - 55,08€ POR TRIMESTRE (3º ano insc.)
______________________________________
QUOTAS SOLICITADORES C/INSC.SUSPENSA - 13,11€ POR TRIM.
Se proceder ao pagamento anual antecipado( até 31/03/2006 ) terá direito a redução de 7% no valor das quotas( Exemplo p/quotas normais = 314.76€ - 7% = 292.73€) POUPE 22,03€
COLABORE COM O CRNorte PROCEDA AO PAGAMENTO DAS SUAS QUOTIZAÇÕES DENTRO DOS PRAZOS
Passamos a informar os valores das quotas para o corrente ano de 2006:
QUOTAS (NORMAIS) - 78,69€ POR TRIMESTRE
_____________________________________________________
_____________________________________________________
QUOTAS SOL. REFORMADOS C/REDUÇÃO (30%) - 55,08€ POR TRIMESTRE
(Redução atribuída só após pedido efectuado pelo Sol.)
_________________________________________________
QUOTAS C/REDUÇÃO (60%) - 31,48€ POR TRIMESTRE (1º ano insc.)
QUOTAS C/REDUÇÃO (40%) - 47,21€ POR TRIMESTRE (2º ano insc.)
QUOTAS C/REDUÇÃO (30%) - 55,08€ POR TRIMESTRE (3º ano insc.)
______________________________________
QUOTAS SOLICITADORES C/INSC.SUSPENSA - 13,11€ POR TRIM.
_______________________________________
REDUÇÃO DE 7%
REDUÇÃO DE 7%
Se proceder ao pagamento anual antecipado( até 31/03/2006 ) terá direito a redução de 7% no valor das quotas( Exemplo p/quotas normais = 314.76€ - 7% = 292.73€) POUPE 22,03€
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COLABORE COM O CRNorte PROCEDA AO PAGAMENTO DAS SUAS QUOTIZAÇÕES DENTRO DOS PRAZOS
¶ 9:24 a.m.
quinta-feira, janeiro 26, 2006
IMPRENSA - Notários propõem simplificação da escritura de compra e venda
A proposta, a formalizar junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, pressupõe que seja o próprio notário a solicitar e obter a Caderneta Predial necessária para a escritura – um acto realizado actualmente pela parte interessada, com a necessária deslocação à respectiva Repartição. Com esta medida, o notário – e através do acesso à matriz do prédio em causa – passará a obter automaticamente a Caderneta Predial que assim logo estará presente no acto da escritura, sem deslocações e sem quaisquer encargos adicionais para o utente. Os notários propõem igualmente ao Executivo passarem a fazer a liquidação do IMT no acto da escritura. “Também com esta medida se poupariam incómodos e perdas de tempo aos utentes, passando o Estado a garantir eficazmente a cobrança do imposto e libertando ainda meios e funcionários públicos actualmente adstritos a esta função”, refere a porta-voz da Associação Portuguesa de Notários.
In "Diário Económico" - 11-01-06
¶ 1:36 p.m.
A Associação Portuguesa de Notários e a Comissão Instaladora da Ordem dos Notários estão a terminar uma proposta ao Governo de simplificação da escritura de compra e venda de imóveis.
A proposta, a formalizar junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, pressupõe que seja o próprio notário a solicitar e obter a Caderneta Predial necessária para a escritura – um acto realizado actualmente pela parte interessada, com a necessária deslocação à respectiva Repartição. Com esta medida, o notário – e através do acesso à matriz do prédio em causa – passará a obter automaticamente a Caderneta Predial que assim logo estará presente no acto da escritura, sem deslocações e sem quaisquer encargos adicionais para o utente. Os notários propõem igualmente ao Executivo passarem a fazer a liquidação do IMT no acto da escritura. “Também com esta medida se poupariam incómodos e perdas de tempo aos utentes, passando o Estado a garantir eficazmente a cobrança do imposto e libertando ainda meios e funcionários públicos actualmente adstritos a esta função”, refere a porta-voz da Associação Portuguesa de Notários.
In "Diário Económico" - 11-01-06
¶ 1:36 p.m.
sexta-feira, janeiro 20, 2006
DIVULGAÇÃO - PROTOCOLOS
PASSAMOS A DIVULGAR A SEGUINTE INICIATIVA NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A "INFUTURO" (Tel.226 170 435) QUE PROPORCIONA AOS SOLICITADORES CONDIÇÕES VANTAJOSAS
Objectivo
Proporcionar aos filhos dos Solicitadores, um primeiro contacto com a Informática, realizando
actividades motivadoras com objectivos claros de aprendizagem e relacionando-a com a Língua Inglesa e a Matemática, como áreas essenciais de ensino precoce.
Destinatários
O Mini Curso destina-se a crianças entre os 3 / 5 anos e entre os 6 / 9 anos.
Duração
O Mini Curso terá a duração de 13 h.
Horário de Funcionamento
(2ª a 6ª Feiras)
Manhãs das 10.00H às 10.45H
Tardes das 14.30H às 15.15H
Acompanhamento
Durante o horário indicado os alunos serão acompanhados por formadores
da FUTUREKIDS-Boavista (Porto) e Boa Nova (Leça da Palmeira).
Inscrições
Número mínimo de alunos por grupo: 6.
Valores
O valor a cobrar por cada aluno será de 78€
¶ 9:30 a.m.
Objectivo
Proporcionar aos filhos dos Solicitadores, um primeiro contacto com a Informática, realizando
actividades motivadoras com objectivos claros de aprendizagem e relacionando-a com a Língua Inglesa e a Matemática, como áreas essenciais de ensino precoce.
Destinatários
O Mini Curso destina-se a crianças entre os 3 / 5 anos e entre os 6 / 9 anos.
Duração
O Mini Curso terá a duração de 13 h.
Horário de Funcionamento
(2ª a 6ª Feiras)
Manhãs das 10.00H às 10.45H
Tardes das 14.30H às 15.15H
Acompanhamento
Durante o horário indicado os alunos serão acompanhados por formadores
da FUTUREKIDS-Boavista (Porto) e Boa Nova (Leça da Palmeira).
Inscrições
Número mínimo de alunos por grupo: 6.
Valores
O valor a cobrar por cada aluno será de 78€
¶ 9:30 a.m.
terça-feira, janeiro 03, 2006
segunda-feira, janeiro 02, 2006
PUBLICAÇÕES DE ACTOS SOCIETÁRIOS
¶ 12:33 p.m.
Novo regime de publicações dos actos da vida societária que assim deixam de se realizar na III Série do Diário da República para passarem a efectuar-se no site www.mj.gov.pt/publicacoes
