Solicitadores do crnorte
terça-feira, julho 19, 2005
quinta-feira, julho 14, 2005
DIVULGAÇÃO - CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
¶ 1:01 p.m. 
Portaria n.o 590-A/2005, de 14 de Julho
Os actos relativos às sociedades comerciais sujeitos a publicação obrigatória vão passar a ser publicados em sítio da Internet de acesso público, em vez do Diário da República
As publicações obrigatórias referidas no artigo 167.o do Código das Sociedades Comerciais e no n.o 2 do artigo 70.o do Código do Registo Comercial fazem-se através do sítio da Internet www.mj.gov.pt/publicacoes, mantido pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE SOCIEDADES
Decreto-Lei nº 111/2005, DR 130 SÉRIE I-A de 2005-07-08
Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades, alterando o Código das Sociedades Comerciais, o regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
¶ 12:30 p.m.
Decreto-Lei nº 111/2005, DR 130 SÉRIE I-A de 2005-07-08
Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades, alterando o Código das Sociedades Comerciais, o regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
quarta-feira, julho 13, 2005
NOVO REQUERIMENTO EXECUTIVO
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REQUERIMENTO EXECUTIVO: FIM DO ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO
A partir do dia 15 de Julho, a entrega do requerimento executivo passará a fazer-se exclusivamente por envio de um formulário electrónico – acessível seguindo as instruções disponíveis em http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/info.aspx
– que substitui o envio do requerimento executivo por correio electrónico.
Assim, a partir dessa data passarão a ser rejeitados os requerimentos executivos enviados por correio electrónico.
Disponível desde Março de 2005, o novo formulário electrónico corresponde, com uma apresentação gráfica simplificada, ao modelo em papel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro.
A sua utilização depende de um registo prévio. Para esse efeito, deverão os senhores Solicitadores solicitar o seu registo por uma das seguintes vias:
- Por correio electrónico com assinatura digital certificada, para habilus@tribunaisnet.mj.pt
- Por correio postal, para
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Divisão de Informatização dos Tribunais
Projecto Habilus
Rua João Machado, n.º 100, 8.º Piso – Sala 804
3000 – 226 Coimbra
Deverão enviar os seguintes dados, seguidos de declaração sobre a veracidade da informação fornecida:
- Qualidade em que se regista (solicitador);
- Nome profissional;
- Nome completo;
- Endereço ou endereços profissionais (morada, localidade, código postal, telefone e fax);
- Número de Identificação Fiscal;
- Número de cédula profissional;
- Endereço de correio electrónico atribuído pela Câmara dos Solicitadores;
Depois de efectuado o registo, será enviado um e-mail para o endereço indicado (apenas para endereços atribuídos pela Câmara dos Solicitadores), com as instruções para acesso a este serviço.
Para mais esclarecimentos, consulte o endereço http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/info.aspx ou contacte o número 239 836 479.
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¶ 5:56 p.m.
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Publica-se o A V I S O do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento
– REQUERIMENTO EXECUTIVO –
– REQUERIMENTO EXECUTIVO –
«Aviso aos Mandatários»
REQUERIMENTO EXECUTIVO: FIM DO ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO
A partir do dia 15 de Julho, a entrega do requerimento executivo passará a fazer-se exclusivamente por envio de um formulário electrónico – acessível seguindo as instruções disponíveis em http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/info.aspx
– que substitui o envio do requerimento executivo por correio electrónico.
Assim, a partir dessa data passarão a ser rejeitados os requerimentos executivos enviados por correio electrónico.
Disponível desde Março de 2005, o novo formulário electrónico corresponde, com uma apresentação gráfica simplificada, ao modelo em papel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro.
A sua utilização depende de um registo prévio. Para esse efeito, deverão os senhores Solicitadores solicitar o seu registo por uma das seguintes vias:
- Por correio electrónico com assinatura digital certificada, para habilus@tribunaisnet.mj.pt
- Por correio postal, para
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Divisão de Informatização dos Tribunais
Projecto Habilus
Rua João Machado, n.º 100, 8.º Piso – Sala 804
3000 – 226 Coimbra
Deverão enviar os seguintes dados, seguidos de declaração sobre a veracidade da informação fornecida:
- Qualidade em que se regista (solicitador);
- Nome profissional;
- Nome completo;
- Endereço ou endereços profissionais (morada, localidade, código postal, telefone e fax);
- Número de Identificação Fiscal;
- Número de cédula profissional;
- Endereço de correio electrónico atribuído pela Câmara dos Solicitadores;
Depois de efectuado o registo, será enviado um e-mail para o endereço indicado (apenas para endereços atribuídos pela Câmara dos Solicitadores), com as instruções para acesso a este serviço.
Para mais esclarecimentos, consulte o endereço http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/info.aspx ou contacte o número 239 836 479.
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REGIME DOS PROCEDIMENTOS PARA ...
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais
I M P O R T A N T E
Decreto-Lei nº 107/2005, de 2005-07-01
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais
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Editado por am
¶ 3:15 p.m.
RESERVAS DE VOOS - DIREITOS NO CASO DE RECUSA DE EMBARQUE
¶ 10:24 a.m.
VERIFIQUE OS DIREITOS NO CASO DE "OVERBOOKING"
¶ 10:24 a.m.
terça-feira, julho 12, 2005
DIVULGAÇÃO - CONFERENCIA POSTULANTES IBÉRICOS
¶ 11:55 a.m.
Noticia sobre a CONFERENCIA realizada no dia 8 de Julho na Cidade da Guarda.
¶ 11:55 a.m.
quarta-feira, julho 06, 2005
RECORTES DE IMPRENSA
In "Jornal Correio da Manha"
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Tribunais aceleram penhora de carros
Penhorar automóveis é a partir de hoje mais fácil. Com a assinatura do protocolo entre a Direcção Geral dos Registos e do Notariado, a Câmara dos Solicitadores e o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
“O que agora podemos ver em dois minutos, demorava dois meses”, afirmou ao Correio da Manhã, António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores.”
NOTICIA INTEGRAL
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Editado por am
¶ 11:11 a.m.
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Tribunais aceleram penhora de carros
Penhorar automóveis é a partir de hoje mais fácil. Com a assinatura do protocolo entre a Direcção Geral dos Registos e do Notariado, a Câmara dos Solicitadores e o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
“O que agora podemos ver em dois minutos, demorava dois meses”, afirmou ao Correio da Manhã, António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores.”
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Editado por am
¶ 11:11 a.m.
sexta-feira, julho 01, 2005
DIVULGAÇÃO - JORNADAS DE TRABALHO – CIRCULO DE TOMAR(FÁTIMA)
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| TEXTO E FOTOS |
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. ¶ 10:35 a.m.
